PARCELAMENTO DO SOLO - APROVAÇÃO
Descrição do Serviço
Para fins de anexação ou parcelamento, subdivisão ou loteamento, caracterização ou retificação. Descrição de exigências Para protocolar ou movimentar o processo, deve ser o proprietário do imóvel, responsável técnico ou pessoa autorizada por escrito pelo proprietário, através de procuração pública. Para emissão do Decreto ao final do processo, o proprietário da obra deve ter cadastro de contribuinte e o responsável técnico deve ter cadastro específico de profissional, sendo os dois cadastros realizados na Secretaria Municipal de Finanças.
Prazo para o primeiro atendimento
Prazo de atendimento para o protocolo: até 20 minutos. Prazo para primeira análise: 15 dias
Possui agendamento prévio ?
Não
Como é realizado o agendamento ?
Imediato conforme ordem de chegada, prioridade para idosos, gestantes e deficientes físicos.
Documentação necessária
Croqui de localização da área de interesse, onde se pretende o parcelamento ou anexação subdivisão ou loteamento, caracterização ou retificação; Mapa ou croqui (impresso e digital); Informar a modalidade do parcelamento; Todos os documentos e plantas deverão ser assinados; Certidão atualizada do registro do imóvel em nome do requerente/proprietário ou representante legal; Indicar as pessoas autorizadas a movimentar o processo. (Sem a procuração, somente o próprio requerente e/ou responsável lega
Taxas ? Valor
Nao 0.00
Endereço
Paço Municipal Tancredo Neves Secretaria de Planejamento - Rua São Miguel do Iguaçu, 1891, Centro - Itaipulândia-PR
Telefone
(45) 3559-8006
Horário de atendimento
07h 30 min às 11h 30min e 13h às 17h
E-mail
Acessibilidade ?
sim
Observação
Descrição da validade documento gerado A aprovação do projeto terá o prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias a aprovação será automaticamente cancelada. Url da legislação que o regulamenta http://www.itaipulandia.pr.gov.br/planodiretor.php
Serviços
Telefones Úteis
Assistência Social | (45) 3559-2024
ACIAI | (45) 3559-1431
Câmara de Vereadores | (45) 3559-1128
Conselho Tutelar | (45) 3559-1166
Detran | (45) 3559-1241
Hospital | (45) 3559-1151 / 2068
Junta Militar | (45) 3559-2024
Posto de Saúde | (45) 3559-1190 / 1238
Samu | (45) 3559-1717 ou 192
Sanepar | (45) 3559-1429
Vigilância Sanitária | (45) 3559-1715
Horário de Atendimento 07:30h às 11:30h | 13:00h às 17:00h - segunda a sexta-feira

Rua São Miguel do Iguaçu - Centro - (45) 3559 - 8000
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