APROVAÇÃO DE PROJETO ATÉ 100M²
Descrição do Serviço
Análise e aprovação de projeto arquitetônico de construção, reforma ou ampliação e emissão do respectivo Alvará de Licença para construção. Descrição de exigências Para protocolar ou movimentar o processo, deve ser o proprietário do imóvel, responsável técnico ou pessoa autorizada por escrito pelo proprietário. Para emissão do Alvará ao final do processo, o proprietário da obra deve ter cadastro de contribuinte, sendo o cadastro realizado no setor de Tributação do município e o responsável técnico deve ter cadastro específico de profissional no órgão de sua classe.
Prazo para o primeiro atendimento
Prazo de atendimento para o protocolo: até 20 minutos. Prazo para primeira análise: 15 dias
Possui agendamento prévio ?
Não
Como é realizado o agendamento ?
Imediato conforme ordem de chegada, prioridade para idosos, gestantes e deficientes físicos
Documentação necessária
Projeto arquitetônico, 5 (cinco) vias impressas do Projeto arquitetônico; ART/RRT do Projeto Arquitetônico com respectivo comprovante de pagamento; ART/RRT de Execução com respectivo comprovante de pagamento; Boleto da taxa com comprovante de pagamento, que será emitido após realização do protocolo via Tributação municipal; cópia da matrícula do imóvel atualizada; negativa de débitos municipais emitido via protocolo a tributação; cópia dos documentos pessoais do proprietário do imóvel.
Taxas ? Valor
Sim 0.00
Endereço
Paço Municipal Tancredo Neves , Secretaria de Planejamento - Rua São Miguel do Iguaçu, 1891, Centro - Itaipulândia-PR
Telefone
(45) 3559-8006
Horário de atendimento
07h 30 min às 11h 30min e 13h às 17h
E-mail
Acessibilidade ?
Sim
Observação
Descrição da validade documento gerado A aprovação do projeto terá o prazo de validade de 1 (um) ano, podendo ser revalidado a qualquer tempo, desde que esteja na vigência da lei da data de aprovação. Decorrido o prazo de 1 (um) ano e não havendo a revalidação a aprovação será automaticamente cancelada. Url da legislação que o regulamenta http://www.itaipulandia.pr.gov.br/planodiretor.php
Serviços
Telefones Úteis
Assistência Social | (45) 3559-2024
ACIAI | (45) 3559-1431
Câmara de Vereadores | (45) 3559-1128
Conselho Tutelar | (45) 3559-1166
Detran | (45) 3559-1241
Hospital | (45) 3559-1151 / 2068
Junta Militar | (45) 3559-2024
Posto de Saúde | (45) 3559-1190 / 1238
Samu | (45) 3559-1717 ou 192
Sanepar | (45) 3559-1429
Vigilância Sanitária | (45) 3559-1715
Horário de Atendimento 07:30h às 11:30h | 13:00h às 17:00h - segunda a sexta-feira

Rua São Miguel do Iguaçu - Centro - (45) 3559 - 8000
imprensa@itaipulandia.pr.gov.br