Lançamento de Alvará
Descrição do Serviço
A Taxa de Localização e Funcionamento tem como hipótese de incidência a atividade municipal de vigilância, controle e fiscalização do cumprimento da legislação municipal em relação às condições de localização concernentes a segurança, à higiene, à saúde, à ordem, aos costumes, ao exercício de atividades dependentes de concessão ou permissão do poder público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos, bem como o cumprimento da legislação urbanística para a instalação de estabelecimento comercial, industrial, prestador de serviços, agropecuário e demais atividades no Município; ao exercício de atividades dependentes de concessão ou autorização do poder público à disciplina das construções e do desenvolvimento urbanístico, à estética da cidade, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. Exigência: Ter cadastro ativo no módulo mobiliário
Prazo para o primeiro atendimento
Possui agendamento prévio ?
Não
Como é realizado o agendamento ?
Atendimento conforme a ordem de chegada, respeitando o atendimento preferencial.
Documentação necessária
Nenhuma
Taxas ? Valor
Sim 0.00
Endereço
Rua São Miguel do Iguaçu, 1891 - Centro
Telefone
(45) 3559-8030 o
Horário de atendimento
Das 07:30h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h
E-mail
tributacaoitaipulandia@gmail.com
Acessibilidade ?
Sim
Observação
Serviços
Telefones Úteis
Assistência Social | (45) 3559-2024
ACIAI | (45) 3559-1431
Câmara de Vereadores | (45) 3559-1128
Conselho Tutelar | (45) 3559-1166
Detran | (45) 3559-1241
Hospital | (45) 3559-1151 / 2068
Junta Militar | (45) 3559-2024
Posto de Saúde | (45) 3559-1190 / 1238
Samu | (45) 3559-1717 ou 192
Sanepar | (45) 3559-1429
Vigilância Sanitária | (45) 3559-1715
Horário de Atendimento 07:30h às 11:30h | 13:00h às 17:00h - segunda a sexta-feira

Rua São Miguel do Iguaçu - Centro - (45) 3559 - 8000
imprensa@itaipulandia.pr.gov.br