Usuários do Balneário de Itaipulândia serão orientados quanto a Lei que proíbe o uso de Narguilé em locais públicos
Data de Publicação: 11/12/2019
Representantes do executivo municipal, Ministério Público, Polícia Militar e Conselheiros Tutelares estiveram reunidos nesta terça-feira (10), para discutir estratégias para que seja respeitada e Lei que proíbe o uso do “Narguilé” ou cachimbos d’água em locais públicos no município de Itaipulândia.
A Lei passou a vigorar no mês de abril de 2019, porém, algumas pessoas ainda fazem uso deste material, principalmente no Balneário de Jacutinga, nos finais de semana.
Em cima desta estatística e de frequentes reclamações por parte de alguns usuários do Balneário, a Secretaria Municipal de Turismo vai intensificar a divulgação da Lei aos frequentadores da praia neste próximo final de semana (14 e 15), com entrega de panfletos e orientações verbais através dos funcionários da praia.
Após estas orientações, os frequentadores que forem flagrados fazendo uso do Narguilé, tanto na praia ou em outros locais públicos, terão seu material apreendido.
A fiscalização ficará por conta do Conselho Tutelar, Polícia Civil e Militar, setor de fiscalização do município e segurança privada, contratada pelo município.
Os usuários que descumprirem a lei também serão penalizados com apreensão e guarda do aparelho “narguilé” ou cachimbos d’água e assessórios, sendo que a devolução ao infrator será mediante pagamento integral de multa, ou seja, 100 UPRI (Unidade Padrão de Referência do Município de Itaipulândia).