Funcionários públicos terão reajuste de 8,31% - Magistério terá reposição de 12,84%
Data de Publicação: 24/01/2020
A administração municipal de Itaipulândia encaminhou projeto de Lei nº 01/2020 à Câmara de Vereadores, autorizando o Poder Executivo Municipal a conceder a reposição salarial geral anual de 8,31%, a partir de 1º de janeiro de 2020, aos servidores municipais efetivos do quadro geral, comissionados, inativos e pensionistas, tomando como base de cálculo os vencimentos do mês de novembro de 2019.
Considerando a inflação e outras perdas que ficaram em 4,31% mais 4% de ganho real, chega-se aos 8,31% de reajuste.
O quadro do magistério terá uma reposição salarial de 12,84%, tomando por base a reposição salarial fixada pelo Ministério da Educação, em razão do piso nacional.
A equipe administrativa e financeira do executivo municipal verificou previsão orçamentária para cumprir com estas despesas.
Já os Agentes de Endemias e os Agentes Comunitários de Saúde receberão o percentual necessário para atender o piso salarial nacional, estabelecido na Lei Federal 13.708/2018.
O projeto foi encaminhado em regime de urgência para a Câmara de Vereadores.
Quando aprovado pelo legislativo municipal, os reajustes salariais serão pagos retroativos, a partir de janeiro de 2020.
A reposição não se estende ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.