Alvará 2021
Data de Publicação: 24/02/2021
O Departamento de Tributação comunica aos usuários do sistema que está liberada a taxa de licenciamento e funcionamento de unidades comerciais (Alvará 2021). As empresas têm até 15 de abril para retirar taxa no Departamento de Tributação. Este documento é provisório e tem validade até dia 15 de abril, e quem realizar o pagamento da taxa poderá retirar o alvará válido até 31 de dezembro 2021. O Departamento de Tributação está situado no Paço Municipal Tancredo Neves, Piso Térreo. O horário de atendimento é de segunda à sexta-feira das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h.