Vigilância Sanitária realiza orientação sobre a NBCAL
Data de Publicação: 06/08/2021
A Vigilância Sanitária de Itaipulândia está visitando farmácias, mercados e outros estabelecimentos que vendem produtos para lactantes e crianças da primeira infância (de recém nascidos até três anos de idade).
Simone Correia Martins, Técnica de Segurança no Trabalho da VISA explica
que “o objetivo é orientar aos comerciantes sobre a NBCAL (Norma Brasileira de
Comercialização de Alimentos para Lactantes e Crianças de Primeira Infância)
quanto à venda de leites, fórmulas, papinhas, chupetas e mamadeiras”.
O enfoque faz parte da série de ações realizadas pela Secretaria de
Saúde durante o Agosto Dourado, dedicado ao incentivo à amamentação como
alimento exclusivo do bebê até os seis meses e complementar após este período.
Andreia Bohnenberger, nutricionista responsável por orientar os lojistas,
explica: “Percebemos que boa parte dos comércios já cumprem com a Lei e
respeitam os protocolos de exibição dos produtos em questão. Em apenas um caso
constatamos irregularidade, mas por falta de informação. Nosso comércio está de
parabéns”.
O que pode e o que não pode?
Segundo a Lei nº 11.265/2006, a exposição de leites e suplementos com
fórmula deve ser realizada de forma que não promova o produto. Pode estar em
prateleira e dentro do preço promocional estipulado pelo mercado ou pela rede
lojista, por exemplo, mas não com um cartaz escrito “promoção” ao lado, dando
destaque para o produto.
O mesmo vale para chupetas e mamadeiras pois, conforme defende Andréia,
“estes itens além de desencorajar o aleitamento materno exclusivo até os seis
meses, prejudica o desenvolvimento da arcada dentária do bebê, levando a má
formação ortodôntica, além de apego ao bico” – comenta a especialista.
Galeria de Fotos:
