Projeto do Fortalece Mais Itaipulândia é protocolado na Câmara de Vereadores
Data de Publicação: 28/03/2022
A
Prefeita Cleide Prates, juntamente com o Vice-prefeito Lindolfo Rui, a
Secretária e o diretor de Indústria e Comércio Angela Frey e Paulo Vanderlei
Bayerle, protocolou o Projeto de Lei 022/2022, intitulado “FORTALECE MAIS
ITAIPULÂNDIA.”
O
projeto tem por finalidade subsidiar juros sobre operações de crédito como
fomento ao investimento produtivo, a geração e manutenção de empregos, renda e
o desenvolvimento econômico e social no Município.
Outro
ponto de destaque do projeto é facilitar o acesso ao crédito, para
profissionais liberais, microempreendedores individuais-MEI, para os pequenos
negócios e para as empresas já consolidadas no município.
Conforme
teor resumido, o projeto de lei autoriza o Poder Executivo a firmar contratos
com instituições financeiras, cooperativas de crédito, agências ou bancos de
fomento de crédito a fim de subsidiar os juros dos empréstimos contraídos por
pessoas jurídicas e profissionais liberais, caminhoneiros autônomos, estabelecidas no Município, ficando de
responsabilidade das Instituições Financeiras contratadas toda a
operacionalização de crédito.
A
prefeita Cleide Prates destacou a importância do projeto afirmando que “a
Administração Municipal, mais uma vez, busca o fortalecimento da indústria e do
comércio do município com este projeto que irá beneficiar um grande número de
empresas, subsidiando 99% dos juros das contratações de recursos entre as
empresas e as cooperativas de crédito do município.” Cleide ainda frisou
que “este projeto surge após inúmeras discussões da equipe, reunião com
empresários e vereadores, e esperamos que em breve possamos implementá-lo junto
ao setor empresarial.”
“Ficamos
felizes em poder fazer parte deste momento em que protocolamos um projeto dessa
grandeza e que, temos certeza, trará grandes retornos para o município, seja na
geração de empregos, como impostos e renda,” disse Lindolfo Rui,
Vice-prefeito.
A
Secretária de Indústria e Comércio Angela Frey enfatizou que “a indústria e
o comércio já contavam com o programa Fortalece Itaipulândia, mas essa versão
traz um subsídio maior por parte do município com relação à juros sobre o valor
angariado e nessa modalidade a contratação será direta entre empresa e a
instituição financeira.”
Claudemir
Roth, “Nenê”, presidente da Câmara falou em nome dos vereadores destacando que “na
sessão desta segunda-feira, 28, o projeto irá à leitura e será encaminhado para
análise das Comissões para, após parecer, ir à votação.” Segundo disse Nenê
“acreditamos que a tramitação será rápida e em breve estaremos votando mais
esse projeto de grande importância para as empresas de nosso município,
contando com o apoio dos colegas vereadores.”
O
PROJETO
De
acordo com teor da explanação, a concessão do benefício será direta entre
empresários e agências bancárias, sendo que o subsídio dos juros que atualmente
é de 90%, passará para 99% bancados pelo Município. A previsão da taxa de juros
a ser praticada é de 1,6%.
O
montante do credito será estabelecido pela agência financiadora de acordo com a
possibilidade da empresa e o prazo para pagamento é de 36 meses com 3 meses de
carência.
Conforme
apresentado os valores que poderão ser disponibilizados serão:
-
Profissionais Liberais/autônomos caminhoneiros: Até R$ 20.000,00
-
MEI (Microempreendedor Individual) – Até R$ 30.000,00
-
Microempresa-ME: Até R$ 200.000,00
-
Empresa de Pequeno Porte-EPP: Até R$ 200.000,00
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