Oficina de emissão de notas fiscais para Micro Empresário Individual-MEI foi realizada em Itaipulândia
Na tarde de terça-feira, 26, o
município de Itaipulândia, por meio da Secretaria de Industria e Comércio e da
Sala do Empreendedor, em parceria com o SEBRAE/PR, ministrou uma oficina de
emissão de nota fiscal de serviço e comércio para os empresários MEIs do
município cadastrados na SALA.
Essa oficina vem de encontro com o
planejamento estratégico anual da Sala do Empreendedor para auxiliar os
empreendedores a sanar as dúvidas remanescentes. Segundo a Coordenadora da Sala
Saly Paghia, “a necessidade dessa oficina foi pela alta demanda de emissão de
notas fiscais pelos MEIs do município, devido que o MEI ter que fornecer nota
se o comprador exigir.” Essa situação é vista como saldo positivo pela mesma já
que o incentivo fiscal é um dos assuntos pautáveis nas capacitações desde antes
a pandemia, e o pós pandemia, para melhorar o ambiente de negócios local e
regional.
MEI
Pelas regras do Governo Federal, podem
ser MEI negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R $6,7 mil por mês), com
ou sem emissão de nota fiscal e têm no máximo um funcionário. O cadastro,
gratuito, no Portal do Empreendedor permite ao empresário ter CNPJ, emitir
notas fiscais, alugar máquinas de cartão e obter empréstimos. O MEI é
enquadrado no Simples Nacional, com tributação simplificada, ficando isento dos
tributos federais, como o Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.
O programa, que em 2022 completa 13
anos, foi lançado para incentivar a formalização de pequenos negócios e de
trabalhadores autônomos como profissionais do setor de beleza, vendedores,
pedreiros, artesãos, pequenas lanchonetes, serviços de entrega rápida, serviços
domésticos, entre outros. Se o microempreendedor mantiver a mensalidade em dia,
poderá ter acesso a direitos e benefícios previdenciários, como a
aposentadoria, por idade ou invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade
para as mulheres.
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