Projeto visa criar Programa de Reformas de Aviários e Chiqueirões; Outros projetos importantes também foram protocolados na Câmara de Vereadores
Data de Publicação: 27/01/2023
Na tarde de quinta-feira, o Prefeito em Exercício
Lindolfo M. Rui esteve na Câmara de Vereadores e protocolou vários projetos que
irão para análise dos vereadores.
Um dos referidos Projeto é que institui o
Programa de Reforma de Chiqueirões e Aviários. Como forma de incentivo o
município pretende subsidiar o equivalente a 70% (setenta por cento) do valor
investido para reforma, limitando a 20 UPRIs – (Unidade Padrão de Referência do
Município de Itaipulândia), a cada m² (metro quadrado) do empreendimento a ser
reformado, até o limite de no máximo de 1.000 m² (mil metros quadrados), por
produtor anualmente.
Conforme disse Lindolfo M. Rui “esse Projeto de
Lei tem por objetivo valorizar o agronegócio com nossos produtores tendo mais
essa oportunidade de melhorar a propriedade.
Sabemos que com o passar do tempo a estrutura vai se depreciando
necessitando de reparos e reformas e com esse Projeto, os suinocultores e
avicultores, poderão melhorar sua produtividade.”
DEMAIS PROJETOS PROTOCOLADOS:
- Um dos projetos trata da Lei que dispõe sobre a
concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais, incluindo
a criação do auxílio aos servidores comissionados do Poder Executivo. O projeto
em
questão sugere a alteração do art. 3º, da Lei Municipal nº 1.556/2016, que
define o valor do auxílio alimentação passando a ser de 156 (cento e cinquenta
e seis) UPRIs (Unidade Padrão de Referência do Município de Itaipulândia).
- Aumento no Auxílio Transporte concedido aos
servidores públicos municipais efetivos e servidores contratados através de
processo seletivo simplificado – PSS.
Com este projeto visa-se alterar o valor do auxilio transporte que
passará a ser de 85 (oitenta e cinco) UPRIs (Unidade Padrão de
Referência do Município de Itaipulândia).
- Alteração em dispositivo das Leis que institui
o Programa Agro Calagem, que objetiva subsidiar a distribuição de calcário aos
produtores rurais do Município, bem como o auxílio aos produtores com silagem e
feno e cama aviária.
A Administração
Municipal está realizando estudos financeiros buscando a possibilidade de
reposição do IPCA e aumento aos servidores municipais. Na próxima semana haverá
uma reunião com os prefeitos integrantes da AMOP para discutir o assunto.
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