FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS TERÃO REPOSIÇÃO SALARIAL DE 4,17%
Data de Publicação: 23/01/2019
A administração municipal de Itaipulândia encaminhou projeto de Lei nº 001/2019 à Câmara de Vereadores, autorizando o Poder Executivo Municipal a conceder a reposição salarial geral anual de 4,17%, a partir de 1º de janeiro de 2019, aos servidores municipais efetivos do quadro geral bem como do quadro do magistério, comissionados, inativos e pensionistas tomando como base de cálculo os vencimentos do mês de dezembro de 2018.
A reposição não se estende ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
Já os Agentes de Endemias e os Agentes Comunitários de Saúde receberão o percentual necessário para atender o piso salarial nacional, estabelecido na Lei Federal 13.708/2018.
Para que os salários sejam reajustados e pagos em tempo, a Prefeita Cleide Prates encaminhou ofício ao legislativo, para que o presidente do legislativo, Vilson Nei Serena, convoque os vereadores para uma sessão extraordinária a ser realizado em dia e horário determinados pelo presidente.
O pedido de sessão extraordinária se justifica em razão de que o legislativo se encontra em recesso. Diante disso, a deliberação do Projeto de Lei em sessão extraordinária se faz necessário por se tratar de reposição salarial anual aos servidores municipais, o qual deve ser efetuado no mês de janeiro da cada ano.