PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA O COMÉRCIO TERMINA NO PRÓXIMO DIA 15
Data de Publicação: 08/04/2019
A Prefeitura Municipal de Itaipulândia, através da secretaria de Finanças, comunica a todos comerciantes de Itaipulândia que o prazo para regularização do alvará de funcionamento termina no próximo dia 15, segunda-feira. O estabelecimento que não estiver regularizado após essa data será notificado.
O objetivo é o cumprimento do que determina a legislação para o funcionamento legal das empresas. O contribuinte que deixar de cumprir as normas exigidas na lei, estará sujeito ao fechamento de estabelecimento.
A taxa de localização e funcionamento tem como objetivo o controle e fiscalização do cumprimento da legislação municipal em relação às condições de localização relacionadas à segurança, a higiene, a saúde, a ordem, entre outros.
Portanto, regularize sua situação entrando em contato com a secretaria de finanças, situado na Prefeitura Municipal de Itaipulândia ou pelo telefone (045) 3559-8099.