SECRETARIA DE TURISMO E LAZER REALIZA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO BALNEÁRIO JACUTINGA


Data de Publicação: 23/04/2019

Na última segunda-feira (22), a secretaria Municipal de Turismo e Lazer apresentou relatório de prestação de contas do Balneário Jacutinga da temporada de 2018/2019.

Nesta temporada, a Adminstração Municipal, com o objetivo de transformar sua gestão Pública mais transparente, alterou a forma de cobrança de tarifas realizada no Balneário Turístico de Linha Jacutinga, instituída pela Lei Municipal nº 1.385/2014.

No prédio administrativo do Terminal Turístico do Balneário Jacutinga foi instalado um terminal do sistema utilizado na secretaria de finanças para instalação de uma tesouraria naquele local para emissão de guias de cobranças dos valores estabelecida na referida Lei Municipal.

Com as guias de pagamento em mãos, o usuário fazia o pagamento em estabelecimento comercial credenciado, para ter assim a autorização para utilização do espaço público para seu lazer.

A temporada ocorreu de 01 de dezembro de 2018 a 05 de março de 2019, conforme decreto 369/2018.

Esta prestação de contas ainda será apresentada ao poder Legislativo Municipal, conforme dispõe a Lei Municipal nº 1385/2014.

Os usuários que deixaram de pagar as guias de cobrança ficarão com a dívida ativa no município, sendo que para regularizar, a pessoa terá que comparecer no setor de tributação da Prefeitura Municipal de Itaipulândia.

Segue em anexo planilhas de prestação de contas:

Ver mais notícias