Município de Itaipulândia retoma os serviços de varrição de ruas


Data de Publicação: 19/06/2019

Os serviços de varrição de ruas foram retomados em Itaipulândia, depois de ficarem paralisados desde o dia 26 de abril, em razão de decisão liminar proferida pelo Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel do Iguaçu. O Juiz tinha acatado pedido de Mandado de Segurança, impetrado pela empresa que participou do certame, alegando descumprimento aos instrumentos convocatórios e da isonomia entre as licitantes.

Através do Departamento Jurídico da Prefeitura, foi apresentado defesa no processo. Após o Ministério Público Estadual manifestou-se, alegando não haver qualquer ilegalidade no processo licitatório, sobreveio sentença na data de 12 de junho, ao qual revogou a medida liminar proferida e concluiu que não há qualquer ilegalidade no certame.

Com isso, nesta segunda-feira, dia 17 de junho, voltaram os serviços de varrição nas ruas do município de forma regular, sendo que os mesmos são acompanhados pela Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Infraestrutura.

Os serviços de varrição de vias urbanas estão ocorrendo na sede e nas comunidades de Santa Inês, Itavó e Caramuru. Há que destacar que os trabalhadores fazem a varrição das vias públicas e também recolhem as bolsas com as folhas, cabendo aos moradores a limpeza das calçadas.

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