Assistência Social atende cerca de 60 famílias através do Programa Municipal Qualidade de Vida
Data de Publicação: 13/09/2019
A Politica Pública de Assistência têm por objetivo ofertar um conjunto de Programas, Serviços, Projetos e Benefícios, viabilizando a proteção, amparo e promoção social ao cidadão, no enfrentamento de situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social, assegurando o exercício dos direitos sociais e individuais preconizados na Constituição Federal e Estadual, na Lei Orgânica da Assistência Social e leis complementares.
A Secretaria Municipal de Assistência Social tem desenvolvido diversas ações e buscam articular com os programas e serviços sócio assistenciais através de trabalhos realizados com crianças, jovens, idosos e família na perspectiva de oferecer maiores oportunidades.
A Secretaria também oferece os benefícios eventuais que são provisões suplementares e provisórias prestadas aos cidadãos e famílias em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Dentre eles o Programa Municipal Qualidade de Vida regulamentando pela Lei Municipal LEI N° 1.750/2019 23 de Abril de 2019 visando atender às pessoas carentes do Município. O Programa Municipal de Qualidade de Vida passa a abranger as seguintes áreas:
I. Auxílio construção ou reforma de unidades habitacionais;
II. Auxílio edificação de módulos sanitários;
III. Auxílio construção de tampa de fossa séptica;
IV. Auxílio regularização de imóveis;
V. Auxílio documentação pessoal.
Até a presente data já foram beneficiadas cerca de sessenta famílias que foram atendidas pela equipe técnica da secretaria e estavam legalmente em conformidade com os requisitos exigidos pela lei municipal. “O Programa proporciona as famílias vulneráveis do município realizar pequenas reformas e adaptações garantindo assim uma moradia digna, segura e que atenda as necessidades do grupo familiar”, ressalta Robson Luiz Ferrari, diretor e um dos responsáveis pelo programa.