Multa será aplicada a proprietários de terrenos baldios

O número de terrenos baldios (sem cultivo ou abandonados) tem aumentado em Itaipulândia. Só no Caramuru, nas proximidades do Jardim Primavera, pelo menos 25 lotes estão em situação irregular com relação à limpeza e manutenção do ambiente. Mas esta é uma realidade também comum na Sede e demais comunidades.

Segundo o Art. 293 da Lei Complementar n º01/2017, é prevista a aplicação de multa de 1 Unidade Padrão de Referência Itaipulândia (UPRI), atualmente R$3,38 para cada metro quadrado. Um lote com 275m², por exemplo, gera multa no valor de R$929,50. O proprietário que não executar a limpeza será notificado e não cumprindo a notificação, será multado.

Além de desvalorizar o loteamento ou jardim em que está localizado, um lote em condições de abandono é propício para a proliferação de animais peçonhentos e transmissores de doenças (cobras, ratos, aranhas, escorpiões). Outro freguês é Aedes Aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya, patologias que põe em risco a vida das famílias que vivem nas imediações.

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