Carta de Serviços Cidadão
PEDRAS IRREGULARES PARA PAVIMENTAÇÃO - PROGRAMA HOMEM DO CAMPO LEI MUNICIPAL N° 1.126/2011
Apresentação:
Subsídio de até 600 m² de pedras para pavimentação do pátio da propriedade; e para a entrada de acesso, por toda sua extensão, limitado a quatro metros de largura.
Forma de Atendimento:
Na Secretaria de Agricultura
Público Alvo:
A todos cidadãos
Documentos:
Solicitação de incentivo junto a Secretaria de Agricultura; Cópia autenticada da matrícula; CCIR; Cadastro de produtor estar em dia; Negativa de débito municipal
Prazo:
Até 30 (trinta) dias.
Taxas:
Não
