Audiência Pública em Itaipulândia aprova revisão dos planos de saneamento básico e resíduos sólidos


Data de Publicação: 19/12/2023

 Audiência Pública em Itaipulândia aprova revisão dos planos de saneamento básico e resíduos sólidos

Aconteceu na última semana, a Audiência Pública para a apresentação e aprovação da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do município de Itaipulândia, no auditório do Paço Municipal Tancredo Neves. O evento contou com a presença da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, da Secretaria de Meio Ambiente e demais membros da Comissão de Revisão, além de autoridades como o vice-Prefeito, Lindolfo Rui, representantes do PTI e da colônia de pescadores, e membros do Conselho de Meio Ambiente.
A audiência, teve como objetivo principal envolver a população na discussão da política pública de saneamento básico, desenvolvida em várias etapas, incluindo mobilização social e audiências anteriores. Os documentos apresentados abordaram os quatro eixos do saneamento do município: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e Manejo de águas pluviais e resíduos sólidos. As propostas e ações para melhorias foram discutidas com metas de curto, médio e longo prazo, visando um horizonte de 20 anos.
Durante a audiência, foram destacados a importância dos dados apresentados, que compreendem um diagnóstico completo dos problemas, prognósticos e propostas de melhorias. O município deve aderir às legislações nacionais relacionadas ao saneamento básico, como a Lei Federal n°.14.026/2020, que trata do novo marco do saneamento básico, a Lei Federal 11.445/2007 (Lei do Saneamento Básico) e a Lei Federal n.º 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). Com a aprovação na audiência pública, os documentos revisados serão encaminhados para a regulamentação pelo poder legislativo, cumprindo o prazo máximo de 10 anos estabelecido pelo novo marco do saneamento básico.

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