Chamamento público para formulação de programa de Regularização Fundiária

Com o objetivo de um levantamento de dados para a formulação de um programa de regularização fundiária, o Município de Itaipulândia, através da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária lançou o Edital de Chamamento 001/2025.

O presente chamamento público tem como finalidade primordial coletar informações sobre imóveis que se encontram em situação de irregularidade fundiária no município de  Itaipulândia, tanto no que concerne à escritura do terreno quanto à averbação da construção da casa. 

Os dados coletados serão cruciais para a elaboração e implementação de um programa municipal de regularização fundiária, que buscará entender a realidade e atender à demanda reprimida e garantir o direito à moradia digna e segura para todos os cidadãos.

Poderão apresentar a documentação os proprietários ou possuidores de imóveis localizados no município de Itaipulândia e que residam no Município, que não possuem a devida escritura pública do terreno e/ou a averbação da construção da casa junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

Para melhores informações procure a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária junto ao Paço Municipal.

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• 28 Jul, 2025
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Última modificação em 28/07/2025