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Dados Abertos

Município de Itaipulândia

Atualizado em: 18/03/2026 15:21:11


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Publicado em 18/03/2026

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Consulte licitações, contratos e dados públicos diretamente no portal.

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Em atendimento às diretrizes do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), este portal disponibiliza o Glossário de Dados para promover a transparência ativa.

O Glossário descreve os campos, atributos, tipos de dados e relacionamentos das bases públicas, facilitando o uso, interpretação e reutilização por terceiros, conforme os princípios da governança digital e governo aberto.

Os dados publicados seguem os padrões de dados abertos, de forma a garantir:

       - Acesso gratuito e irrestrito;

       - Formatos abertos e legíveis por máquina;

       - Ausência de restrições quanto ao uso, cópia ou compartilhamento;

       - Atualização periódica e tempestividade adequada.

A Administração Municipal não se responsabiliza por análises, conclusões, interpretações, transformações ou usos indevidos decorrentes da manipulação dos dados após sua extração do portal. O conteúdo disponibilizado reflete as informações oficiais no momento da publicação, e qualquer uso posterior deve ser feito com responsabilidade e mediante verificação das fontes originais.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A disponibilização dos dados observa as diretrizes da LGPD (Lei nº 13.709/2018). Garante-se que não sejam publicados dados sensíveis, utilizando anonimização ou agrupamento quando necessário para proteger a privacidade dos titulares.

TERMOS E DEFINIÇÕES

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Aplicativos: programas de computador (softwares) concebidos para ajudar o usuário a desempenhar tarefas específicas, em geral ligada a processamento de dados. Não se confunde com a seção “Aplicativos” do Portal, embora esta referencie diversos aplicativos. 

Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Conjunto de dados: conjunto utilizado para organizar os dados disponíveis no Portal segundo uma estrutura formada por uma descrição, os recursos específicos que caracterizam e individualizam cada um deles, além de outras informações.

Cookie: Pequeno arquivo de informação armazenado no computador do usuário por um site na internet, geralmente utilizado para identificar e registrar o perfil de navegação e de atividades daquele usuário.

Dado - sequência de símbolos ou valores, representados em qualquer meio, produzidos como resultado de um processo natural ou artificial.

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Dados abertos - dados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte.

Endereço IP: número automaticamente associado a qualquer dispositivo (computador, smartphone, impressora etc.) conectado à internet.

Endereço URL: sigla de uniform resource locator (localizador uniforme de recursos), que corresponde ao endereço eletrônico pelo qual o usuário acessa determinado recurso na web.

Etiqueta: são palavras-chaves que, de forma transversal, auxiliam o usuário externo a localizar o conjunto de dados que deseja encontrar no Portal. Elas representam um dos principais mecanismos de categorização dos dados.

Formato aberto - formato de arquivo não proprietário, cuja especificação esteja documentada publicamente e seja de livre conhecimento e implementação, livre de patentes ou qualquer outra restrição legal quanto à sua utilização.

Hyperlink (ou link): referência visual de termos que servem como atalho entre diferentes endereços, sendo a ligação entre eles promovida por um clique do mouse.

Informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

Informação classificada - informação sigilosa em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, a qual é classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

Informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

Informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

Licença de Uso: autorização que define os parâmetros em que se concede permissão para um usuário reutilizar determinado conjunto de dados, recurso ou informação publicada no Portal.

Metadados: informações sobre os dados quanto à sua natureza, autoria, propósito e formato, que descrevem a estrutura e os tipos de dados contidos em cada conjunto de dados.

Política de Privacidade: conjunto de regras formais que asseguram ao usuário que os dados fornecidos por ele ou automaticamente coletados serão utilizados conforme as diretrizes nele contidas. Estas podem versar sobre compartilhamento das informações registradas, uso de cookies, outros mecanismos de coleta de dados do usuário, dentre outras.

Recursos: recursos podem ser arquivos de dados, pontos de entrada a APIs, exemplos de consulta a APIs, etc. Cada recurso possui apenas um formato e uma URL. Conjuntos de dados podem ter um ou mais recursos. Devem ser catalogados no mesmo conjunto de dados: 1- recursos que representam os mesmos dados em formatos diferentes 2- recursos que se referem aos mesmos dados em períodos de tempo diferentes 3- recursos que se referem aos mesmos dados, separados por regiões diferentes.

Software: ver aplicativo.

Termos de Uso: condições formais gerais para que um usuário utilize determinado conteúdo do Portal, como os dados, informações e demais recursos disponíveis.

Termos de Uso Adicionais: regras definidas em determinado conjunto de dados, que suplementam os Termos de Uso, contidos na seção “Uso dos dados”, e estabelecem mais condições formais específicas para que o usuário utilize o conjunto de dados em questão.

Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa o Portal do Município.

Início (Metadados): refere-se à data de início da série.

Fim (Metadados): refere-se à data de encerramento da série, se for o caso (caso contrário, "série em curso"). 

Periodicidade (Metadados): refere-se ao período de tempo previsto entre dois eventos. Pode ser mensal, bimestral, trimestral, quadrimestral, semestral ou anual. 

Tempestividade (Metadados): refere-se ao prazo para divulgação das informações publicadas.

Unidade de Medida (Metadados): refere-se à unidade - valores em moeda corrente ou estrangeira ou quantidades.

Cobertura de governo (Metadados): refere-se às esferas de governo contempladas na informação.

Caracterização dos Eventos (Metadados): refere-se ao fato gerador, operações e mecanismos (legais, econômicos etc.) que deram origem ao evento quantificado pela estatística.

Fatores de Remuneração (Metadados): refere-se aos fatores de remuneração (taxa de juros e indexador) incidente sobre o saldo em questão. Aplica-se apenas a indicadores de estoque. Caso contrário, não se aplica.

Regime de Apropriação (Metadados): refere-se aos fatores de remuneração (taxa de juros e indexador) incidente sobre o saldo em questão. Aplica-se apenas a indicadores de estoque. Caso contrário, não se aplica.

Fontes de Informação (Metadados): refere-se às fontes de informação utilizadas para compilação da estatística, detalhando os sistemas (ex.: Siafi), principal e acessórios, se houver, contas específicas e instituições/unidades responsáveis pela inserção dos dados, quando possível. Deve indicar mudanças ao longo da série. 

Comentários Metodológicos (Metadados): refere-se ao processo de produção da estatística, destacando procedimentos (imputações e extrapolações, conciliações, tratamentos específicos etc.) e eventuais limitações (legais, operacionais, etc.).

Política de Revisão (Metadados): refere-se aos eventuais processos e regras de revisão dos valores: (i) tipo de situações que ensejam as revisões, (ii) se é periódica, (iii) qual a extensão de tempo que a revisão pode retroceder.

FORMATOS DE DADOS ABERTOS

Para ser "dado aberto", o arquivo deve ser não proprietário, estruturado e amplamente conhecido.

A seguir, uma lista de diversos formatos não proprietários para dados abertos:

CSV (Comma-Separated Values): Dados tabulares simples onde cada linha é um registro. Recomendado por ser leve e compatível com Excel e OpenOffice.

JSON (JavaScript Object Notation): Padrão aberto baseado em texto, ideal para integração entre sistemas e estruturas complexas.

XML (Extensible Markup Language): Estrutura hierárquica legível por máquina, comum em Web Services SOAP.

ODS (Open Document Spreadsheet): Planilha aberta (padrão ISO) que deve substituir o formato fechado .XLS.

Exemplo de utilização de formatos fechados e abertos:

Tipo de arquivo Frequente (Fechado) Alternativa (Aberto)
Documentos .doc / .docx .odt
Texto - .txt
Web - .html / .xhtml
Imagens .jpeg .png / .svg
Áudio .mp3 .flac
Planilhas .xls / .xlsx .csv / .ods
Vídeos .mp4 .xvid / .mkv

PRIORIZAÇÃO DAS BASES

As secretarias são responsáveis pela geração, integridade, autenticidade, transmissão, consistência, atualização e tempestividade dos dados e informações disponibilizados no Portal através dos bancos de dados dos sistemas corporativos do município, além de bancos de dados específicos das suas unidades, acessados através de links direcionados às suas páginas dos sites.

Na priorização das bases catalogadas e divulgadas levou-se em consideração os seguintes critérios:

a) Obrigatoriedade legal: dados que possuem a divulgação obrigatória em atendimento à legislação deverão ser, consequentemente, priorizados.

b) Dados que já estão disponíveis em transparência ativa: caso já existam dados publicados em transparência ativa pelo órgão, recomenda- se disponibilizá-los prioritariamente em formato aberto.

c) Relevância para o cidadão: para identificação do grau de relevância pode-se adotar a consulta pública, análise das demandas de pedidos de informação ou outro critério definido pelo órgão/entidade que identifique os assuntos mais demandados pelo cidadão.

d) Estímulo ao controle social: os dados que estimulem o cidadão ao controle social devem ser priorizados na divulgação.

e) Acompanhamento a projetos estratégicos do governo.

f) Resultados dos serviços públicos do Estado.

g) Estímulo ao desenvolvimento sustentável.

h) Estímulo a novos negócios pelos cidadãos.

ESTRUTURA DOS CONJUNTOS DE DADOS ABERTOS

LICITAÇÃO
Nome do Campo Tamanho Descrição
Modalidade 40 Modalidade Procedimento Licitatório
N./Ano 10 Número e Ano do Procedimento Licitatório
Ano 4 Ano do Procedimento Licitatório
Abertura 10 Data de Abertura
Julgamento 10 Data do Julgamento
Valor máximo 16 Valor Máximo em R$
Classificação obj. 40 Classificação do Objeto
Situação 30 Situação do Procedimento
Objeto 4000 Descrição detalhada do objeto
Detalhes 1000 Observações adicionais
CONTRATO
Nome do Campo Tamanho Descrição
Contrato 10 Número e Ano do Contrato
Licitação 10 Número da Licitação de Origem
Tipo de Contrato 40 Compras ou Serviços
Contratado 500 CPF/CNPJ e Razão Social
Objeto 4000 Objeto de Contratação
Data da vigência 25 Data Inicial e Final
Assinatura 10 Data da Assinatura
Valor Contratado 16 Valor em R$
EMPENHOS
Nome do Campo Tamanho Descrição
Órgão 200 Secretaria da Dotação Orçamentária
Empenho 6 Número do Empenho
Ano Empenho 4 Ano de Emissão
Data emissão 10 Data de Emissão
Valor 16 Valor do Empenho em R$
Liquidado 16 Valor Liquidado em R$
Valor Pago 16 Valor Pago em R$
RELAÇÃO DE SERVIDORES
Nome do Campo Tamanho Descrição
Matricula 10 Identificador único no sistema
Servidor 200 Nome completo do servidor
Secretaria 100 Secretaria de lotação
Lotação 800 Local específico de trabalho
Carga Horária 5,2 Jornada semanal ou mensal
Data de Admissão 10 Início das atividades
Data da Inativação 10 Data de saída/inativação
INDICAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO
Nome do Campo Tamanho Descrição
Matricula 10 ID do servidor
Servidor 200 Nome completo
Função 255 Especialidade exercida
Padrão do cargo 80 Nível salarial do cargo efetivo
Carga horária 5,2 Jornada do cargo efetivo
Padrão 80 Nível salarial da função gratificada
REMUNERAÇÃO NOMINAL DO SERVIDOR
Nome do Campo Tamanho Descrição
Servidor 200 Nome completo
Função 255 Descrição da função
Salário base 15 Valor base antes de acréscimos
Bruto 15 Total antes dos descontos
Descontos legais 15 Total de descontos obrigatórios
Liquido 15 Valor final a receber
REMUNERAÇÕES (Histórico)
Nome do Campo Tamanho Descrição
Matricula 10 ID único
Servidor 200 Nome completo
Função 255 Especialidade
Competência 10 Mês de referência
Exercício 4 Ano fiscal
CONVÊNIOS
Nome do Campo Tamanho Descrição
Convênio 4 Identificador do convênio
Ano do Convênio 4 Ano da formalização
Situação 6 Status do convênio
Destinatário 1000 Tomador do convênio
Objeto 1000 Objeto do convênio
RECEITAS
Nome do Campo Tamanho Descrição
Data Inicial 8 Período inicial da pesquisa
Data Final 8 Período final da pesquisa
Receita 2000 Código da receita
Descrição da Receita 2000 Descritivo da receita
DESPESAS
Nome do Campo Tamanho Descrição
Data Inicial 8 Período inicial da pesquisa
Data Final 8 Período final da pesquisa
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